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Leis

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Nº: 1175
Data: 09/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.175, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição: REVOGA  AS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL, CONFORME  ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº25, DE 17 DE ABRIL DE 1997.
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Nº: 1174
Data: 09/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.174, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1173
Data: 09/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.173, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição: ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1169
Data: 06/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.169, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Descrição: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA LEI Nº. 1.169,  DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
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Nº: 1172
Data: 01/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.172, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição: ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1171
Data: 01/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.171, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1170
Data: 01/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.170, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
Descrição: ALTERA A LEI 1.081/2019, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1169
Data: 01/10/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.169, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
Descrição:  AMPLIA O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA TRAVESSÃO ZAMO.
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Nº: 1168
Data: 02/09/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 1.168, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 02/09/2020
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 1.167, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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