Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 19/02/2019 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 987, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E COBRANÇA DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO PARA AS CHÁCARAS SITUADAS ÀS MARGENS DA ESTRADA MUNICIPAL DENOMINADA PONTE VELHA E ADJACÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 986, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 985, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 179.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 25.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR CRÉDITOS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 283.757,34 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/12/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 982, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 980, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 981, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 979, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 978, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, PARA EMISSÃO DE ALVARÁ PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 233 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes