Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 19/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 613 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - ALTERA A LEI 590/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 19/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 612 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 19/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 611 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 19/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 610 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 - ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Data: 13/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: TERMO DE RETIFICAÇÃO DE DATA DE EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 609, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Data: 11/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 609 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 24.01.2011. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes
Data: 07/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 608 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 15.000,00 NO ORÇAME Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Data: 07/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 607 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 07/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 606 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 928.995,99 NO ORÇAM Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 06/02/2014 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 605 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014 - MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 599,DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes