Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 10/07/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 570 ABERT CRED ADICION SUPLEMENTAR 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 10/07/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 569 DE DIRETRIZES ORCAMENTARIA LDO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 25/06/2013 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 568 DE 25 DE JUNHO DE 2013 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMIVÉL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 13/06/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 567 AUTORIZ PGTO DE INDENIZACAO POR DANO CAUSADO A TERCEIRO POR FUNC PUBLICO EM ACIDENTE DE TRANSITO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 06/05/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 565 ALTER O PERIMETRO URBANO DE CJ MEDIANTE A ANEXACAO DA AREA DO SETOR INDUSTRIAL 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 109 vezes
Data: 02/05/2013 Categoria: LEIS	Titulo: TERMO DE CONVENIO CONTRIB FINANCEIRA A SINDICATO PARA REALIZ DA EXPOJULIO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes
Data: 30/04/2013 Categoria: LEIS Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N 564 ACESSO A INFORMAÇÃO 2013,REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5º, INCISO II DO ₴ 3º DO ARTIGO 37 E NO ₴ 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 77 vezes
Data: 22/04/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 563 AUTORIZANDO CONTRIBUICAO FINANCEIRA PARA O SINDICATO P REALIZ DA EXPOJULIO 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 08/04/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI COMPLEMENTAR N 003 REVOGANDO A LEI DE REDUCAO ALIQUOTA USINAS 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 08/04/2013 Categoria: LEIS	Titulo: LEI N 562 -ACRESC ACOES AO PPA LDO E LOA PARA O PAR 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes