Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 28/06/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 468, DE 28 DE JUNHO DE 2011. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO, EXINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº. 338, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007 E ANEXOS DAS LEIS 148, DE 19 DE ABRIL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 160 vezes
Data: 28/06/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 469 DE 28 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 59 vezes
Data: 16/06/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 467, DE 14 DE JUNHO DE 2011.ESTABELECE O VALOR VENAL DA TERRA DOS IMÓVEIS RURAIS E URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA FINS DO CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI E Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 316 vezes
Data: 16/06/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 466, DE 14 DE JUNHO DE 2011. ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 112 vezes
Nº: 0463/2011 Data: 01/06/2011 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 463, de 01 de junho de 2011 Descrição: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 01/06/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 464, DE 01 DE JUNHO DE 2011.DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 17/05/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.461-2011 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RECOMPOSIÇÃO SALARIAL) AOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA E SERVIDORES. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 03/05/2011 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0456, DE 3 DE MAIO DE 2011. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 09/03/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 450-2011 CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 140 vezes
Data: 09/03/2011 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 0449 - CRIACAO DO TELECENTRO COMUNITARIO 2011 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes