Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 03/03/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0421-2010, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO E A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A FUNDAÇÃO AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 03/03/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0420-2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO DE UM LOTE URBANO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 03/03/2010 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0419-2010, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO FUNCIONALISMO PUBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 72 vezes
Data: 22/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 414 2011,DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 119 vezes
Data: 22/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0416/2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONTA E EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO BRADESCO S.A. DE CAMPOS DE JÚLIO – MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 22/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0414/2009, DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTACIONOGRAMA PARA O PERÍODO DE 2010 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 113 vezes
Data: 22/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0413/2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 08/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N° 0412/2009, DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N°. 11.738/2008 AO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Data: 08/12/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0411/2009, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 24/11/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0410/2009, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 367, DE 25/11/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes