Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 24/11/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0409/2009, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 85 vezes
Data: 30/09/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0407/2009, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 30/09/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0406/2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Data: 30/09/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°.0404/2009, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 30/09/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0405/2009, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 24/08/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0402/2009, CONSOLIDA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 211, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº. 075/CONANDA DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, RESOLUÇÃO Nº. 105/CONANDA, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 168 vezes
Data: 06/08/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0401/2009, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 77 vezes
Data: 13/07/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0400/2009, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS DE CAMPOS DE JÚLIO, MANTENDO TESTADA MÍNIMA DE 10 (DEZ) METROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 74 vezes
Data: 13/07/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0399/2009, RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEICULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Data: 13/07/2009 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.0398/2009, “ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 0382/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009, QUE APROVA A CONCESSÃO DE ANISTIA AO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS INCIDENTES SOBRE DÍVIDAS ORIGINADAS PELO NÃO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE DISPÕE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes