Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2322/2025 Data: 13/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.322, de 12 de agosto de 2025 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO (APATA) DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2321/2025 Data: 11/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.321, de 08 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2320/2025 Data: 11/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.320, de 08 de agosto de 2025 Descrição: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2319/2025 Data: 11/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.319, de 08 de agosto de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2318/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.318, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2317/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.317, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2316/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.316, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2315/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.315, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2314/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.314, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2313/2025 Data: 06/08/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.313, de 05 de agosto de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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