Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 13/11/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.339/2007, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 19/10/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.338/2007, INSTITUI A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO-UCI MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, CRIA CARGO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI Nº.258, DE 13.7.2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 114 vezes
Data: 10/10/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 337/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 20/09/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.336/2007, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 27/08/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 335/2007, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SAPEZAL PARA FINS DE COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, REFERENTE ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE USINAS HIDRELÉTRICAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 208 vezes
Data: 22/08/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.334/2007, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “VALE DO GUAPORÉ”, RETIFICANDO E RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 76 vezes
Data: 20/08/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 332/2007, ALTERA DE 8 (OITO) PARA 3 (TRÊS) ANOS O LAPSO DO PRAZO TEMPORAL, CONSTANTE NOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 0231, DE 20.08.2004. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Data: 08/08/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 331/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes
Data: 28/06/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 330/2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 28/06/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 329/2007, ABRE CRÉDITO ESPECIAL – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes