Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 15/06/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0328/2007, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 30/05/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.327/2007, REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA A LEI Nº. 147, DE 19.04.2001 E SEUS ANEXOS, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº. 246, DE 17.02.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 200 vezes
Data: 15/05/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 000326/2007, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2007 DO TIPO ALTERAÇÃO SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 22/03/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º.0325 /2007, ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 312/2007, QUE CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 09/03/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0324_2007, EMENTA REVOGA AS LEIS NOS 278, 279, 280 E 281, TODAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005, AFETOS À CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 47 vezes
Data: 09/03/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0323/2007, EMENTA: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 09/03/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 0322/2007, EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCENTIVADORA PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO MUNICIPAL, COM AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 07/03/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº. 333/2017, AUTORIZA O MUNICÍIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO RURAL PARA A PROMOÇÃO DA IV EXPOJÚLIO, MEDIANTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes
Data: 22/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 321/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 13/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 320/2007, ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 78 vezes