Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 13/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 319/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 13/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°.318/2007, EMENTA: APROVA O CONVÊNIO FIRMADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O SENAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 08/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°: 317/2007, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIA PARA OCUPAR O CARGO DE ZELADORA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 06/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 315/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 06/02/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N°. 0316/2007, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 44 vezes
Data: 19/01/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 312/2007, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 19/01/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 314/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 49 vezes
Data: 19/01/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 313/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$179.000,00 ( CENTO E SETENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 19/01/2007 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 311/2007, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 12/12/2006 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 310/2006, DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes