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Leis

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Data: 06/10/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 299/2006, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “B” DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/10/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°: 298/2006, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “A” DE CAMPOS DE JÚLIO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 04/10/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0297/2006, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 04/10/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°: 296/2006, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 05/09/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°.294/2006, AMPLIA VAGAS PARA O CARGO DE GARI, CONSTANTE DO ANEXO I-A DA LEI N°. 258, DE 13/07/2005.
Descrição: Sem Informação
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Data: 05/09/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N°.295/2006, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ATIVIDADES CONSIDERADAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 11/07/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI N.º 0293/2006, CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR DE CONTROLE EXTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 12/06/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 292/2006, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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Data: 06/06/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº 0291/2006, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO ESTADO DE MATO GROSSO, DE UM TERRENO URBANO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA.
Descrição: Sem Informação
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Data: 23/05/2006
Categoria: LEIS
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI Nº. 0290/2006, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
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