Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 22/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2005, CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN PARA OS SERVIÇOS RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 78 vezes
Data: 09/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº.273/2005, REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 214 DA LEI N° 049/1.997, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1.997, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 08/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0274/2005, TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES E ALUNOS ANGELINA FRANCISCON MASUTTI E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES GERMANO LAZARETTI. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 08/12/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI N.º 272/2005, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 143 vezes
Data: 24/11/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0271/2005, DA DENOMINAÇÃO PARA O CENTRO DE MÚLTIPLO USO LOCALIZADO NA AVENIDA VALDIR MASUTTI EM CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 61 vezes
Data: 11/11/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0268/2005, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “1” DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 65 vezes
Data: 11/11/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2005, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 92 vezes
Data: 11/11/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 269/2005, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Data: 11/11/2005 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 267/2005, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “1” DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 68 vezes
Data: 31/10/2005 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 266 2005 INSTITUI FEIRA LIVRE COM ALTERAÇÕES DA LEI 593 DE 2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes