Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 27/12/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: ÍNDICE DE LEIS 2004. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 91 vezes
Data: 01/12/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 244/2004, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 30/11/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0243/2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO A ÁREA DE 183,242,00 M2, DO LOTEAMENTO BOM JARDIM E ISENTA A IMOBILIÁRIA CAMPOS DE JÚLIO LTDA DO RECOLHIMENTO DE TAXA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 52 vezes
Data: 30/11/2004 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 242 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO- MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 241 vezes
Data: 25/11/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0241/2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 56 vezes
Data: 15/10/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0238/2004, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 184, DE 19/12/2002, QUE IMPLANTA O PLANO DIRETOR PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes
Data: 15/10/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0240/2004, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO DE LOTES URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Data: 15/10/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0239/2004, DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES URBANOS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE SE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 74 vezes
Data: 07/10/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0237/2004, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR TERMO DE COMODATO COM O DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 30/09/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0235/2004, INSTITUI A MÚSICA E PARTITURA DO HINO MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 30 vezes