Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 24/06/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0227/2004, ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 051/98 DE 04/05/1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 226/2004, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 225/2004, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 110.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 35 vezes
Data: 28/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 224/2004, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.600,000,00, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 04/05/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0223/2004, DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO ATENDIMENTO E SOBRE MEDIDAS QUE AMENIZEM O DESCONFORTO DA ESPERA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 222/2004, DISPÕE SOBRE A FUNCIONALIDADE E ADAPTAÇÃO DOS LOGRADOUROS E DAS EDIFICAÇÕES, PÚBLICAS E PRIVADAS, DE USO PÚBLICO, A FIM DE GARANTIR ADEQUADO ÁS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 221/2004, DISPÕE SOBRE REGIME DE PLANTÃO PARA AS ATIVIDADES DO RAMO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 15/04/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 220/2004, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE DE CUSTOS E AVALIAÇÕES RESULTADOS DE PROGRAMAS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 30/03/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0219/2004, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEIS PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 30/03/2004 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0218/2004, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 37 vezes