Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 15/09/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0198/2003, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 110 vezes
Data: 08/08/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 197/2003, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Data: 09/07/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 196/2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT. A AGROVILA FLOR DA SERRA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 84 vezes
Data: 30/06/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0195/2003, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Data: 06/06/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0194/2003, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 74 vezes
Data: 06/06/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0193/2003, AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO DA PRAÇA MUNICIPAL VALDIR MASUTTI, PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE REVISTAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 70 vezes
Data: 29/05/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0192/2003, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes
Data: 28/05/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0191/2003, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 0157/2001 DE 13/06/2001. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 70 vezes
Data: 22/05/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0190/2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FINS ADMINISTRATIVOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 85 vezes
Data: 12/05/2003 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 0189/2003, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 54 vezes