Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 16/04/1999 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI 073-99 FICA INCLUÍDO O ITEM VI NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 059-98 DE 22.06.1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 50 vezes
Data: 22/03/1999 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 072-99 ALTERA O ANEXO I, ITEM III - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - DA LEI MUNICIPAL N° 070-98 DE 11.12.1998. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 22/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 071-98 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 66 vezes
Data: 11/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 070-98 ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXA SEU NÚMERO, NIVEIS DE VENCIMENTOS, NORMAS DE ASCENSÃO FUNCIONAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes
Data: 11/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 069-98 ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 169-91 DE 10.09.1991,QUE INSTITUI O FAPE - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENÇÕES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO - MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 39 vezes
Data: 01/12/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 067-98 CRIA CRECHE MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 068-98 APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JULIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 43 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 066-98 SÚMULA - CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ´GERMANO LAZARETTI`. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 065-98 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 040-97 DE 12.09.97. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 30/11/1998 Categoria: LEIS	Titulo: LEI 064-98 CRIA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes