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Leis

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Nº: 2427/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.427, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2426/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.426, de 02 de março de 2026
Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 749.787,29 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2425/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.425, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2424/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.424, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2423/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.423, de 02 de março de 2026
Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2422/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.422, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2421/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.421, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2420/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.420, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2419/2026
Data: 03/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.419, de 02 de março de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2418/2026
Data: 19/02/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.418, de 18 de fevereiro de 2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL EMPRESARIAL DE CAMPOS JÚLIO/MT.
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