Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2446/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.446, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 377.846,88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2445/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.445, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 74.509,97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2444/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.444, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2443/2026 Data: 15/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.443, de 14 de abril de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2442/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.442, de 30 de março de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VELHO OESTE MOTO CLUBE DE CAMPOS JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2441/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.441, de 30 de março de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2440/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.440, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2439/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.439, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2438/2026 Data: 31/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.438, de 30 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.379, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CRIA VERBA INDENIZATÓRIA (V.I) DESTINADA A RESSARCIR OS AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2437/2026 Data: 23/03/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.437, de 20 de março de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez

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