Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2406/2026 Data: 05/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.406, de 04 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2403/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.403, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2402/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.402, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2400/2026 Data: 04/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.400, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.297.332,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2405/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.405, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 2404/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.404, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: ALTERA O ART. 2º, §§ 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2401/2026 Data: 03/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.401, de 02 de fevereiro de 2026 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 0015/2025 Data: 23/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 15, de 22 de dezembro de 2025 Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 38 vezes
Nº: 2399/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.399, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 550.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2398/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.398, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS A ENTIDADES QUE EXERÇAM ATIVIDADE ECONÔMICA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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