Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2482/2026 Data: 07/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.482, de 06 de julho de 2026 Descrição: INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2481/2026 Data: 07/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.481, de 06 de julho de 2026 Descrição: ALTERA O §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.462, DE 25 DE MAIO DE 2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DO ISSQN – PPI/ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 0016/2026 Data: 07/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº. 16, de 06 de julho de 2026 Descrição: ALTERA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2480/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.480, de 22 de junho de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DO ALTO JURUENA - AFAJU, DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2479/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.479, de 22 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2478/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.478, de 22 de junho de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2477/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.477, de 22 de junho de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2476/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.476, de 22 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2475/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.475, de 22 de junho de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 337.667,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2474/2026 Data: 23/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.474, de 22 de junho de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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