Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 29/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 981, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E USO EM LOCAIS PÚBLICOS DO CACHIMBO CONHECIDO COMO NARGUILÉ, CIGARROS ELETRÔNICOS E SIMILARES AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 979, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 978, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTO DE PRODUÇÃO, PARA EMISSÃO DE ALVARÁ PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 233 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 977, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO EM CURSO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 976, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. PROÍBE O USO DE TELEFONES CELULARES E DEMAIS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA FINS NÃO PEDAGÓGICOS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 975, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 11.000,00. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 974, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 973, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 05/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 972, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018. ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/11/2018 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI Nº 971, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI 870/17 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez