Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 13/04/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 13 DE ABRIL DE 2016 - INSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 30/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 742 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 025, DE 17 DE ABRIL DE 1997. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 98 vezes
Data: 30/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 741 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 30/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 740 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 16/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 739 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Data: 16/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 738 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Data: 16/03/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 737 DE 16 DE MARÇO DE 2016 - RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 5 DE MAIO DE 2014, BEM COMO RATIFICA OS ATOS PRATICADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL E AM Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 02/02/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 736 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Data: 02/02/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 735 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Data: 02/02/2016 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 734 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 711, DE 29 DE SETEMBRO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes