Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 23/05/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 518-2012 DENOMINANDO PRACA DA BIBLIA 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 55 vezes
Data: 05/04/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 516, DE 5 DE ABRIL DE 2012, ALTERA A LEI Nº. 358, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DENOMINADO “MOTO-TÁXI", NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 53 vezes
Data: 05/04/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 515, DE 5 DE ABRIL DE 2012, AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 86 vezes
Data: 19/03/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 513, DE 19 DE MARÇO DE 2012, DENOMINA DE FECCAMJÚLIO O FESTIVAL DA CANÇÃO DE CAMPOS DE JÚLIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 48 vezes
Data: 19/03/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 514, DE 19 DE MARÇO DE 2012, AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 46 vezes
Data: 08/03/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº. 512, DE 8 DE MARÇO DE 2012,REFORMULA O QUADRO E O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA A L Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1074 vezes
Data: 06/03/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 511, DE 6 DE MARÇO DE 2012,DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE MÉDICO PEDIATRA, CONSTANTE NA LEI Nº. 414, DE 22 D Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 132 vezes
Data: 06/03/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 510, DE 6 DE MARÇO DE 2012, INSTITUI O ÓRGÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NA LEI Nº. 327, DE 30 DE MAIO DE 2007, CRIA CARGOS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 268 vezes
Data: 05/03/2012 Categoria: LEIS Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Nº 509-2012 REFORMULA O QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 187 vezes
Data: 24/02/2012 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 508, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes