Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2397/2025 Data: 19/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.397, de 18 de dezembro de 2025 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, PARA DISCIPLINAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, A REGULARIZAÇÃO DA TITULARIDADE DA AUTORIZAÇÃO E DO VEÍCULO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2396/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2395/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2394/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.394, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: - REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2393/2025 Data: 12/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.393, DE 11 DE DEZEMBRO DE 202 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2392/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 2392, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2391/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 2.391, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.1552024 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2390/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N. 2390, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: -altera a lei 2.1552024 que autoriza o executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2389/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.389, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2388/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.388, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DENOMINADA LETÍCIA PARMEGGIANI NO MUNICIPIO DE CAMPOS DE JÚLIO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes

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