Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2387/2025 Data: 09/12/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº. 2.387, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 Descrição: Acrescenta dotação a Lei do Orçamento Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2385/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.385, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2384/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.384, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2383/2025 Data: 26/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.383, de 24 de novembro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.296.832,61 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2386/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.386, de 24 de novembro de 2025 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DA OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LINHA CABAÇU, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2382/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.382, de 24 de novembro de 2025 Descrição: AUTORIZA A EMISSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO SEM APRESENTAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO NÚMERO DE REGISTRO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL, NAS ÁREAS ABRANGIDAS POR PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2381/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.381, de 24 de novembro de 2025 Descrição: DENOMINA O ESPAÇO RECREATIVO PROFESSORA JOSIANE DA SILVA ANDRADE DA CRECHE MUNICIPAL IGNEZ BRESOLIN GIONGO DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2380/2025 Data: 25/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.380, de 24 de novembro de 2025 Descrição: DENOMINA O ESPAÇO RECREATIVO PROFESSORA MARIA DE LOURDES FELIX DE SOUSA DA CRECHE MUNICIPAL PEQUENO PRÍNCIPE DE CAMPOS DE JÚLIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2379/2025 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.379, de 18 de novembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2378/2025 Data: 19/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.378, de 18 de novembro de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 113.405,06 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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