Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2498/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.498, de 03 de agosto de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2497/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.497, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2496/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.496, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2495/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.495, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 106.054,87 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2494/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.494, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2493/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.493, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2492/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.492, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2491/2026 Data: 04/08/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.491, de 03 de agosto de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2490/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.490, de 06 de julho de 2026 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 575.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2489/2026 Data: 08/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.489, de 06 de julho de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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