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Leis

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Nº: 2473/2026
Data: 23/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.473, de 22 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2472/2026
Data: 23/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.472, de 22 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2471/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.471, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2470/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.470, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2469/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.469 de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2468/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.468, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2467/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.467, de 08 de junho de 2026
Descrição: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, COMO INSTÂNCIA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2466/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.466, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2465/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.465, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2464/2026
Data: 09/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.464, de 08 de junho de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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