Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2252/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.252, de 23 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2251/2025 Data: 24/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.251, de 23 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2250/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.250, de 15 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2249/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.249, de 15 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2248/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.248, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2247/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.247, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2246/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.246, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2245/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.245, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, § 1º e § 2º AO REFERIDO ARTIGO DA LEI Nº 1.834, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE A TÍTULO DE DESLOCAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2244/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.244, de 15 de abril de 2025 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2243/2025 Data: 16/04/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.243, de 15 de abril de 2025 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes

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