Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2183/2025 Data: 10/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.183, de 06 de fevereiro de 2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DENOMINADO PROFESSORA NEUZA GOUVÊA MOLEIRO, CONFORME LEI Nº 1.776, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2182/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.182, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-RGA SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMISSIONADOS E DOS CONTRATADOS, E SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 21 vezes
Nº: 2181/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.181 de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2180/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.180, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2179/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.179, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2178/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.178, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO PM JÚNIOR.	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2177/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.177, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-RGA SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 2176/2025 Data: 05/02/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.176, de 04 de fevereiro de 2025 Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2175/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.175, de 20 de dezembro de 2024 Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 249.462,60 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2174/2024 Data: 23/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.174, de 20 de dezembro de 2024 Descrição: REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, REVOGA AS LEIS Nº 788, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017, Nº 1.057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes

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