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Leis

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Nº: 2073/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.073, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2072/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.072, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 400.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2071/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.071, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 131.911,76 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2070/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.070, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 200.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2069/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.069, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 100.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2068/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.068, de 06 de agosto de 2024
Descrição: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA DENOMINADA RUA MAXIMILIANO KLAHOLD, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2067/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.067, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2066/2024
Data: 08/08/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.066, de 06 de agosto de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2065/2024
Data: 22/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.065, de 19 de julho de 2024.
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2064/2024
Data: 22/07/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2064, de 19 de julho de 2024.
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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