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Titulo: Lei nº. 2.412, de 18 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 81.250,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.411, de 18 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.844.482,16 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.410, de 06 de fevereiro de 2026
Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.401, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE O VENCIMENTO, SUBSÍDIO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS AGENTES HONORÍFICOS DO PODER EXECUTIVO PARA INCLUIR OS SERVIDORES PÚBLICOS, OS COMISSIONADOS E OS CONTRATADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DE JÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.409, de 06 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 700.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.408, de 06 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.407, de 04 de fevereiro de 2026
Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ SHOTOKAN DOS MENINOS DE CAMPOS DE JÚLIO/MT.
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Titulo: Lei nº. 2.406, de 04 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.403, de 02 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.402, de 02 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2026, 2027, 2028 e 2029, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026 E LEI DO ORÇAMENTO ANUAL 2026, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Lei nº. 2.400, de 02 de fevereiro de 2026
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.297.332,61 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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