Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Nº: 2461/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.461, de 11 de maio de 2026 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ROTARY CLUB CAMPOS DE JÚLIO/MT.	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2460/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.460, de 11 de maio de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2459/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.459, de 11 de maio de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2458/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.458, de 11 de maio de 2026 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2457/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.457, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA A LEI 2.376/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 133.837,98 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2456/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.456, de 11 de maio de 2026 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA "PRATAS DA CASA" COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS LOCAIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2455/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.455, de 11 de maio de 2026 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2454/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.454, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA O VENCIMENTO INICIAL DO CARGO DE COZINHEIRO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR PREVISTO NA LEI Nº 512, DE 8 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2453/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.453, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE REFORMULA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2452/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 2.452, de 11 de maio de 2026 Descrição: ALTERA O ARTIGO 78 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE REFORMULA O SISTEMA MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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