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Leis

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Nº: 2233/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.233, de 02 de abril de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2232/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.232, de 02 de abril de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2231/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.231, de 02 de abril de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2230/2025
Data: 03/04/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.230, de 02 de abril de 2025
Descrição: ALTERA A LEI 2.155/2024, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2228/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.228, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2227/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.227, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 92.943,26 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2226/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.226, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 92.943,26 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2225/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.225, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 350.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2224/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.224, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 60.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2223/2025
Data: 20/03/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.223, de 18 de março de 2025
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PROCEDENDO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 250.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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