Leis - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

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Data: 20/10/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 717 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - ALTERA A LEI 653/14 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 20/10/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 716 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - ALTERA A LEI 653/14 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 20/10/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 715 DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 32 vezes
Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 714 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 23 vezes
Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 713 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA A LEI 653/2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 712 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA A LEI 653/2014 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 711 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE INDICA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Data: 29/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 710 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Data: 21/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 709 DE 21 DE SETEMBRO DE 2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI Nº 563, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 16/09/2015 Categoria: LEIS	Titulo: LEI Nº 708 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - ALTERA O PREÇO BÁSICO POR METRO QUADRADO PARA FINS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, FIXADO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 565, DE 6 DE MAIO DE 2013,RELATIV Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes