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Leis

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Nº: 2123/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.123, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2122/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.122, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.470.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2121/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.121, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 7.575,12 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2120/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.120, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 2119/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.119, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2118/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.118, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 430.000,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2117/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.117, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2116/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.116, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2115/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.115, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 2114/2024
Data: 16/10/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 2.114, de 15 de outubro de 2024
Descrição: ALTERA A LEI 1.864/2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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