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Nº: 1202
Data: 05/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.202, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1201
Data: 05/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.201, DE 3 DE MARÇO DE 2021.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1200
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.200, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 1.910.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1199
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.199, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição: ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1198
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.198, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1197
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.197, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1196
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.196, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1195
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº. 1.195, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1194
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.194, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:  ACRESCENTA AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1193
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº.1.193, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.
Descrição:   ALTERA A LEI 1.178/2020, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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