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Leis

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Nº: 1839
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.839, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1838
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.838, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1837
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.837, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1836
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.836, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1835
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.835, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1834
Data: 21/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.834, de 17 de novembro de 2023
Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO §2º E ACRESCENTA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1604, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE A TÍTULO DE DESLOCAMENTO DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES ESCOLARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Nº: 1833
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.833, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1832
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.832, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1831
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.831, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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Nº: 1830
Data: 01/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei nº. 1.830, de 31 de outubro de 2023
Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
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