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Nº: 1799 Data: 19/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.799, de 17 de outubro de 2023 Descrição: RATIFICA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023 – CIDESA VALE DO GUAPORÉ COM A FINALIDADE DE ALTERAÇÕES AO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO VALE DO GUAPORÉ (PROTOCOLO DE INTENÇÕES).	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1798 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.798, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1797 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.797, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA, ATÉ O LIMITE DE R$ 331.448,70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1796 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.796, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 406.490,00 AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1795 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.795, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1794 Data: 06/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.794, de 05 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1793 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.793, de 02 de outubro de 2023 Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO, NA FORMA QUE INDICA.	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 1792 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.792, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES À LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1791 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.791, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ACRESCENTA DOTAÇÕES A LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 1790 Data: 04/10/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº. 1.790, de 02 de outubro de 2023 Descrição: ALTERA A LEI 1.590/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMATIVO, CONSIDERANDO-SE A TENDÊNCIA DO EXERCÍCIO, ATÉ O LIMITE DE R$ 770.000,00AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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