LEGISLAÇÃO - Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

LEGISLAÇÃO

Publicado em 17/06/2024
Atualizado em 17/06/2024

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Data: 17/06/2024	TituloLei 580 de 2013 - Institui a obrigatoriedade de colocação de lixeira suspensa Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 17/06/2024	TituloLei 209 de 2003 - Programa Municipal de Conservação das Estradas Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/06/2024	TituloLei 1057 de 2019 – Institui a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica aos loteadores de áreas pretendidas a urbanização Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: Nenhuma vez
Data: 17/06/2024	TituloLei 710 de 2015 - Coleta seletiva de Campos de Júlio Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 17/06/2024	TituloPlano Diretor de Campos de Júlio Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 17/06/2024	TituloLei nº 788 de 2017 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 17/06/2024	TituloLEI Nº 888 DE 4 DE ABRIL DE 2018 - TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 20 vezes
Data: 17/06/2024	TituloPolítica Municipal de Meio Ambiente Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 17/06/2024	Titulo RESOLUÇÃO CONSEMA 41 DE 2021 Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Data: 17/06/2024	TituloDecreto 40 de 12 de fevereiro de 2021 - Reformula Procedimentos de Licenciamento Ambiental Descrição	Visualizar \| Baixar Baixado: 41 vezes