Vigilância Sanitária

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Nº: 2 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Informações relevantes ao Sistema Estadual de vigilância Sanitária Descrição: Orientações para preenchimento Informações relevantes ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.	Visualizar \| Baixar Baixado: 69 vezes
Nº: 09 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ Descrição: Requerimento de Solicitação de Alvará	Visualizar \| Baixar Baixado: 125 vezes
Nº: 08 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: RDC 153 2017 Classificação de risco Descrição: RDC 153 2017 Classificação de risco	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 07 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI Nº 0456, DE 03 DE MAIO DE 2011 Descrição: LEI Nº 0456, DE 03 DE MAIO DE 2011	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 06 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: CÓDIGO MUNICIPAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA Descrição: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 05 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 559 de 5-03-2013 Descrição: Lei 559 de 5-03-2013	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 04 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 0423 de 22-03-2010 Descrição: Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 03 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Instrução Normativa 16 2017 Descrição: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017.	Visualizar \| Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 01 Data: 01/02/2022 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Formulário de solicitação da Vigilância Sanitária Descrição: Orientações para preenchimento do Formulário de Solicitação da Vigilância Sanitária	Visualizar \| Baixar Baixado: 42 vezes

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