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Vigilância Sanitária

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Nº: 2
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Informações relevantes ao Sistema Estadual de vigilância Sanitária
Descrição: Orientações para preenchimento Informações relevantes ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.
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Nº: 09
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ
Descrição:   Requerimento de Solicitação de Alvará 
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Nº: 08
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RDC 153 2017 Classificação de risco
Descrição: RDC 153 2017 Classificação de risco
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Nº: 07
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI Nº 0456, DE 03 DE MAIO DE 2011
Descrição: LEI Nº 0456, DE 03 DE MAIO DE 2011
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Nº: 06
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CÓDIGO MUNICIPAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição:   DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: 05
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 559 de 5-03-2013
Descrição: Lei 559 de 5-03-2013
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Nº: 04
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 0423 de 22-03-2010
Descrição: Dispõe sobre a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE classificadas por grau de risco para fins de licenciamento sanitário.
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Nº: 03
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Instrução Normativa 16 2017
Descrição: INSTRUÇÃO NORMATIVA  N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
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Nº: 01
Data: 01/02/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Formulário de solicitação da Vigilância Sanitária
Descrição: Orientações para preenchimento  do Formulário de Solicitação da Vigilância Sanitária
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